Ativistas de cabinda residentes em luanda (a carta já foi entregue no dia 12/1/2021).
Nós, Activistas cívicos, defensores dos direitos humanos e dos povos, na pretensão de realizar uma manifestação nos termos do artigo 47º da Constituição da República de Angola (CRA), no cumprimento do dever de informar que nos é imposta pela norma do artigo 6º da Lei n° 16/91 de 11 de Maio (Lei sobre o Direito de reuniãoe de manifestação). Sendo Angola um País solidário com os povos oprimidos e nos termos do artigo 12º da Constituição da República de Angola (CRA),na sua línea c : (Angola respeita o Direito dos povos à autodeterminação e à independência), línea d : (Angola é um País que busca solução pacífica dos confitos).
Vimos por intermédio desta comunicar ao Governo Pronvincial de Luanda, no dia 1 de Fevereiro de 1885, na localidade de Simbulambuco, foi assinado um Tratato que ficou conhecido com o mesmo nome, entre a coroa Portuguesa e os príncipes de Cabinda, que tornou aquele território um protectorado português. Em comemoração a esta data,realizar-se-á no dia 1 de Fevereiro de 2021, um acto de protesto sob o lema « Cabinda não pode continuar a ser uma simples mina de ouro », que terá a concentração as 11horas e a realização as 13hs, na parte frontal da Embaixada Portuguesa em Angola, por entendermos que Portugal é o principal causador da Guerra e da desgraça em Cabinda, por não ter cumprido com a sua obrigação de proteger Cabinda contra qualquer invansão, como ficou determinado na assinatura do Tratado de Simbulambuco e por ter anexado Cabinda como parte integrante de Angola, nos acordos fracassados de Alvor (Portugal), sem consultar os cabindeses.
A referida manifestação terá como principais exigências :
1-Exigir, o fim da guerra em Cabinda.
2-Exigir, que Portugal leve o caso Cabinda nas Nações Unidas e na União Europeia, para que se encontre solução definitiva.
3-Exigir, que Portugal assuma os erros cometidos no passado.
4-Exigir, a libertação incondicional e imediata, de todos os presos políticos em Cabinda.
Subscritores :
1-Makosu Sita
2-Saimon Claver
3-Laurindo Mande
4-Óscar Tuto
5-Jaime MC
6-Ricardo Ussopa
